Termos de Uso

Atualizado em: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MiniSeriesHub ("Plataforma", "Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a MiniSeriesHub. Reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários.

2. Descrição do Serviço

O MiniSeriesHub é uma plataforma de streaming de microsséries interativas que oferece:

• Acesso a um catálogo de microsséries interativas em formato digital.
• Funcionalidades interativas que permitem ao usuário influenciar o desenvolvimento da narrativa.
• Recomendações personalizadas baseadas no histórico de visualização.
• Opções de download para visualização offline (planos elegíveis).

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os serviços pagos, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta.
• Garantir que tem 18 anos ou mais para contratar serviços pagos.

É proibido criar contas com informações falsas ou utilizar a conta de outro usuário sem autorização.

4. Assinatura e Pagamento

O MiniSeriesHub oferece os seguintes planos de assinatura:

• Básico (R$ 19,90/mês): 500+ episódios, 1 dispositivo, HD.
• Standard (R$ 29,90/mês): Acesso total, 2 dispositivos, Full HD, downloads.
• Premium (R$ 39,90/mês): Tudo do Standard, 4 dispositivos, 4K, conteúdo exclusivo.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. O pagamento é cobrado automaticamente no início de cada período de faturamento. Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento em curso. Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em caso de cobrança indevida, entre em contato em até 30 dias para solicitar o reembolso: support@miniserieshub.live

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo mas não limitado a séries, imagens, textos, marcas e interfaces, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É estritamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização expressa.
• Fazer download não autorizado de conteúdos (exceto via função oficial).
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem permissão.
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem licença específica.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais.

7. Restrições de Uso

Ao utilizar o MiniSeriesHub, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar ferramentas para contornar medidas de proteção técnica.
• Realizar engenharia reversa da plataforma ou de seus sistemas.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar bots, scripts ou sistemas automatizados para acessar a plataforma.
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.

8. Conteúdo do Usuário

Caso a plataforma permita envio de comentários, avaliações ou outros conteúdos, você garante que possui os direitos necessários e concede à MiniSeriesHub licença não exclusiva e gratuita para usar tais conteúdos. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

O MiniSeriesHub não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou causas externas.
• Danos causados por uso inadequado da plataforma.
• Conteúdo de terceiros acessado por links externos.
• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário no último mês de assinatura.

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão notificadas com antecedência quando possível.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste acordo será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições continuarão em vigor. A falha em exercer qualquer direito previsto não constitui renúncia a tal direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o MiniSeriesHub.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: support@miniserieshub.live
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (GMT-3)